Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Cobrança de taxa processual é legal

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco